Novo pacto federativo

Um novo pacto federativo que possibilite a transferência de maior volume de recursos para Estados e Municípios é uma das principais bandeiras da candidatura de Rômulo Ferraz.  Demanda que considera importante sobretudo para Minas Gerais, Estado brasileiro que possui o maior número de municípios.

Ele explica que a Constituição de 1988, ao reforçar a prestação de serviços essenciais aos cidadãos, como Saúde e Educação, acabou por sobrecarregar Estados e Municípios com tais funções, sem que fosse prevista na legislação uma contrapartida na repartição da arrecadação do País. O resultado foi o sufocamento financeiro desses entes federativos, que tem provocado crises sem precedentes, atingindo diretamente a população.

Por isso, Rômulo levará para a Câmara Federal, como proposta urgente, a redução da concentração de recursos pela União, a fim de que sejam repassados aos Estados e Municípios os montantes necessários para a execução das políticas públicas.