Ampliação do acesso à Justiça

O fortalecimento de mecanismos para o acesso à Justiça pelos cidadãos que não podem contratar um advogado é uma das linhas de ação de Rômulo. Ele aponta a necessidade de maior investimento em instrumentos como centrais de conciliação e mediação de conflitos.

Tem também como foco a ampliação da estrutura e organização das Defensorias Públicas, tanto da União, quanto dos Estados. Essencial para o acesso à Justiça pela população de baixa renda, a instituição ainda não está presente em inúmeros locais. Dados recentes da Defensoria Pública da União mostraram que apenas 42% das comarcas do País têm defensores federais.

Na ausência dos concursados, Rômulo defende o incentivo ao trabalho dos defensores dativos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já dão grande contribuição. Cita como exemplo Minas Gerais, estado de grandes proporções, onde muitas comarcas não possuem defensores públicos.

Em outra frente, buscará colocar na pauta da Câmara Federal a reforma do Código de Processo Civil, a fim de que modificações na legislação impeçam o excesso de recursos em diferentes instâncias da Justiça que procrastinam ações por anos e anos. Pretende garantir, assim, maior resultado e eficácia dos processos judiciais.